Ouvidoria fez intermediação de Pregão Presencial

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado intermediou uma negociação entre a Prefeitura de São Fernando, no dia 11/03/2011, quando um cidadão daquele município, se queixava de não constar no site da Prefeitura o edital do Pregão Presencial nº 046/2011. Sentindo-se prejudicado, o demandante contactou a Comissão de Licitação e foi informado que só seria possível o anuncio, pessoalmente.

Consultada pelo interessado a Ouvidoria do TCE verificou, no entanto, através da Diretoria de Informática (DIN) desta Corte de Contas, que também não havia sido remetido ao Tribunal o Pregão Presencial. Sua intermediação consistiu que o referido edital fosse publicado a tempo, tanto no site da prefeitura quanto no TCE, solucionando o impasse.