Conselheiro Gilberto Jales fala sobre Governança e Controle Social

O início da segunda etapa da programação do seminário Diálogo Público promovido pelo TCU, teve como palestrante o conselheiro do TCE/RN, Antônio Gilberto de Oliveira Jales que abordou o tema Governança e Controle Social.

Fez um breve histórico de como é formada uma sociedade democrática, explorando alguns conceitos de Aristóteles, Rousseau e Kant, fundamentou as explicações do conselheiro Gilberto Jales acerca de um Estado federativo com suas capilaridades.

Falou, também sobre as dificuldades de um Estado Contemporâneo atingir os desejos de uma sociedade que têm poderes legítimos que alcançam não só a Governança, mas, também o Controle Externo, a fiscalização de que suas necessidades que estão sendo atendidas.

Esse Estado que regulamenta as instâncias, propulsivo, incitador de parcerias, cooperativo e que não seja o subsidiário, mas que seja catalisador e consiga formar redes federativas, com organizações não-governamentais, organizações sociais, etc. Esse seria o papel do Estado em eleger as prioridades, mediar e assumir a administração executiva como instância máxima.

Para essa gestão pública ser eficaz e eficiente ela deve ser legal e legítima. E cita a Constituição Federal como um novo paradigma democrático, solidarista, responsabilizante, promocional e participativa. Essa Governabilidade amparada numa sustentação política na qual a democracia é a força impulsionadora e mantenedora dessa Governança.

Enfatizando o Controle Social no processo de sustentabilidade dessa Governança, através de uma participação efetiva do povo em conferências e nas representações dos movimentos sociais, de bairro, das cidades menores, mas que sejam legítimas e que sejam agentes de cobrança de participação.

Um Controle Social necessita de informação, não existe controle social efetivo. Os portais de transparência, a lei da Ficha Limpa, as ouvidorias, a lei de responsabilidade Fiscal foram citados por Jales, como exemplos de que os canais são abertos, o cidadão não é obrigado, mas pode e tem o caminho para fiscalizar, finalizou o conselheiro.